Relatório da CGDF aponta falhas graves em obras de Vicente Pires

A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) apontou que tanto a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) quanto a Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal (SODF) cometeram duas falhas graves na fiscalização da execução de obras e serviços de engenharia realizadas em Vicente Pires. As obras são referentes a contratos firmados em 2015, ainda no governo de Rodrigo Rollemberg, com a empresa JM Terraplanagem e Construções LTDA.

Das constatações apontadas pelo órgão de controle, a execução das galerias de drenagem pluvial na região administrativa ocorreu em desconformidade com o projeto aprovado. Além disso, foram observadas, em várias ocasiões, a realização de diversos serviços sem a cobertura contratual.

Ou seja serviços que “esgotam” os quantitativos dos serviços previstos originalmente no contrato e motivam a celebração de aditivos contratuais para acrescentar quantidades tantos de serviços já previstos em projeto, quanto de itens novos. Para a CGDF, os constantes alagamentos na região administrativa podem também estar associados à execução das obras.

Segundo o documento, as obras de pavimentação asfáltica, meios-fios, drenagem pluvial e obras de artes especiais em Vicente Pires foram executadas com qualidade deficiente; orçamento incompleto ou inadequado; critério de medição inadequado ou incompatível com o objeto pretendido; inobservância aos requisitos mínimos exigidos pela Lei Federal Nº8.666/1993 e com ausência de termo aditivo tempestivo formalizando as alterações das condições inicialmente pactuadas.

Por exemplo, durante a implantação de galerias de águas pluviais, foi registrada a ocorrência de “solo mole” e/ou “turfa”. Segundo a CGDF, esse tipo de terreno possui baixa capacidade de suporte para este tipo de obras. E as provas técnicas constantes dos autos não permitiram concluir a ocorrência desse tipo de superfície, pois os registros fotográficos e laudos técnicos não atestavam a condição natural do solo.

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