Presidentes do Senado e da Câmara participam de fórum jurídico em Lisboa

Na abertura do IX Fórum Jurídico de Lisboa, os presidentes da Câmara e do Senado — Arthur Lira e Rodrigo Pacheco — e o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes defenderam a necessidade de reformar o sistema político e eleitoral para evitar a eternização de crises no Brasil.

Rodrigo Pacheco, na palestra inaugural, falou do papel colaborativo do Congresso com o Executivo, com a independência necessária na discordância. Defendeu soluções para o pagamento de precatórios, desde que se respeite a capacidade do Tesouro e a adoção de uma renda mínima de R$ 400 para amparar o poder de compra dos brasileiros. Defendeu também um novo Refis e um programa de redução do tamanho do estado brasileiro, com um reforma administrativa paralela à reforma tributária. O país sente falta hoje, disse ele, de um Ministério do Planejamento que organize as políticas e a máquina pública.

“Eu e Lira somos presidentes do Senado e da Câmara, não somos presidentes da República. E o presidente da República não é presidente da Câmara nem do Senado. Cada um tem seu papel. E precisamos caminhar na direção da pacificação nacional”, disse Pacheco.

O senador defendeu que se equacione melhor o sistema judiciário e enalteceu a PEC que instituiu o filtro de relevância no STJ.

Mesa de abertura do 9º Fórum Jurídico de Lisboa, nesta segunda-feira (15/11)
ConJur

Pacheco destacou a nova lei de improbidade administrativa como antídoto ao fenômeno do “apagão das canetas”, o pavor que imobiliza o administrador público nas suas funções, em face do fuzilamento e da perseguição do Ministério Público com base na regras agora alteradas.

O constitucionalista português Carlos Blanco de Moraes, que participou das edições anteriores do Fórum, citou o dilema da mudança de regime como fórmula que se vem esculpindo ao longo dos anos e com a qual o Brasil tem um encontro marcado.

O deputado Arthur Lira citou a sucessão de crises, que deveria ser exceção, como uma rotina que se ameaça eternizar e recitou as múltiplas soluções que o semipresidencialismo pode proporcionar, com sua ótica racionalizadora.

Lira lembrou que, por algum tempo, o chamado “presidencialismo de coalizão” gerou momentos importantes de cooperação e estabilidade entre o Executivo e o Legislativo. “Entretanto, a história também tem nos ensinado, a duras penas, que esse arranjo não se tem mostrado à altura dos desafios que o Brasil enfrenta para sustentar um estado democrático que gere mais prosperidade e bem-estar para o conjunto da nossa população”, afirmou.

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