STF suspende julgamento que pode reduzir poderes da Defensoria Pública

Causou muito ruído aqui em Brasília, a decisão  do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de pedir vistas  vista nesta sexta-feira (12) no julgamento do caso que discute o poder das defensorias públicas para requisitar documentos não sigilosos às autoridades. A ação direta de inconstitucionalidade começou a ser apreciada nesta sexta no Plenário virtual do STF, em sessão que se encerra no dia 22. Com o pedido de Alexandre, o julgamento fica suspenso e não há data prevista para sua retomada .A ADI foi proposta pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Entre os itens que podem ser solicitados estão certidões, exames, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos e demais providências necessárias à atuação do órgão. Por exemplo, em casos sobre disponibilidade de vagas em creches, fornecimento de medicação, contratos com instituições financeiras e planos de saúde. Segundo os defensores, por meio dessa prerrogativa é possível inclusive chegar à solução extrajudicial de várias questões.

 BOLSONARO INTERNACIONAL

Foto: Marcos Corrêa/PR

O presidente Jair Bolsonaro embarca nesta sexta, dia 12, para uma visita oficial de uma semana ao Oriente Médio. O roteiro começa por Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, onde acontece a feira Expo Dubai, de negócios e inovação, e segue pelo Qatar e Bahrein. “A visita coroa uma estratégia bem-sucedida de política externa e de negócios”, disse Augusto Pestana, presidente da Apex-Brasil, responsável pela organização da agenda de negócios das autoridades brasileiras.Na próxima segunda-feira, que será o ‘Dia do Brasil” na Expo Dubai, Bolsonaro deverá fazer o discurso de abertura de um seminário sobre oportunidades de investimento no país, em áreas como infraestrutura, petróleo, energias renováveis e mercado imobiliário

SEM FISCALIZAÇÃO

Parece falta de interesse… Apesar de o chamado código-fonte das urnas eletrônicas estar disponível para inspeção desde 4 de outubro, nenhum dos partidos políticos apareceu no espaço reservado para analisá-lo, assim como os demais órgãos autorizados a auditar o sistema do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).A abertura antecipada foi uma das medidas tomadas pela Justiça Eleitoral frente à campanha de ataques às urnas eletrônicas liderada pelo presidente Jair Bolsonaro. A realização da inspeção não é obrigatória, mas essa é uma das formas de auditoria do funcionamento das urnas que prevê maior número de participantes e tempo de análise.

BUSCANDO TRANSPARÊNCIA

Antes tarde do que nunca! O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu um projeto de lei que tornasse as ‘emendas de relator’ mais transparentes, após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender os pagamentos dessa modalidade. As emendas desse tipo se tornaram conhecidas pelo nome de ‘orçamento secreto‘, por terem menos transparência que as demais. Elas são apontadas unicamente pelo relator do projeto de lei do orçamento na Câmara e seriam usadas pelo governo para agradar os congressistas e conseguir votos em projetos importantes. O STF suspendeu os pagamentos em julgamento que durou entre terça, 9, e quarta, 10, por 8 votos a 2. Agora, Lira afirma que respeitará a decisão da corte e buscará uma forma de ter mais transparência no tema

MARATONA

Já começou a corrida por votos. Depois de perder o presidente Jair Bolsonaro para o PL, a cúpula do PP se articula para reforçar seus quadros nos estados com “puxadores de votos”, na tentativa de aumentar a bancada de deputados federais em 2022. Uma das estratégias é tentar atrair bolsonaristas, muitos deles no PSL. As tratativas já começaram nos bastidores. O argumento usado nas sondagens é que o PP também está na base do governo e a ida do presidente da República para o PL não deveria tornar automática a filiação de todos os aliados na mesma legenda. PP está disposta a oferecer vantagens locais para os alvos.

DEU NA MÍDIA

Cientistas do Instituto Politécnico do Porto (IPP), em Portugal, estão desenvolvendo uma “vacina” contra a covid-19 comestível, que será distribuída à população como iogurte. “O formato comestível, de fácil acesso, permite que o imunizante seja disponibilizado para toda a população e ainda promove a economia circular”, afirma Marco Oliveira, um dos pesquisadores. A base do imunizante é feita com plantas, frutos e probióticos geneticamente modificados. Ao contrário das vacinas comuns, que estimulam a imunidade do tipo humoral, a nova vacina estimula a imunidade celular.portas para parlamentares bolsonaristas que encontrem entraves locais no PL. Como argumento forte,  o PP está disposta a oferecer vantagens locais para os alvos.

INFORME

A pandemia de Covid-19 fez com que 113,2 mil servidores que possuem cargos no Poder Executivo se afastassem do trabalho por conta da doença. Os números, porém, podem ser ainda maiores, pois informam dados de outubro de 2020 e setembro de 2021. O estado pandêmico foi decretado em março de 2020 pela Organização Mundial de Saúde (OMS), atingindo o Brasil, e perdura até hoje .O número representa 19,36% do total de servidores federais ativos, que soma 585 mil pessoas. Há, ainda, outros 657 mil servidores aposentados ou em situação “instituidor de pensão”.

ALERTA

O desmatamento, as queimadas e as mudanças climáticas deixam a Amazônia cada vez mais perto de um ponto irreversível, a partir do qual a regeneração da floresta se tornará inviável, e a área tenderá a se transformar num grande deserto. A desertificação da floresta terá impactos “catastróficos” para o clima do planeta. O alerta foi feito nesta sexta-feira, 12, na COP-26, em Glasgow, na Escócia, pelo Painel Científico para a Amazônia.As análises fazem parte do primeiro relatório do painel, que reúne 200 cientistas – a maioria deles de países amazônicos. O documento ressalta a importância da ciência para a tomada de decisões na região. Também encoraja a inovação tecnológica e as soluções baseadas na natureza, com indígenas e populações ribeirinhas.

PIB: ÍNDICE NACIONAL

Entre as 27 unidades da federação, 13 tiveram aumento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019 acima da média nacional, que foi de 1,2%, alcançando R$7,4 trilhões. Ao todo, 22 estados tiveram crescimento naquele ano. Os dados são das Contas Regionais 2019, divulgadas hoje (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).A maior alta no ano foi do Tocantins, que cresceu 5,2%, seguido por Mato Grosso (4,1%), Roraima (3,8%), Santa Catarina (3,8%) e Sergipe (3,6%). Pelo lado das quedas, a maior retração ocorreu no Espírito Santo (-3,8%). Pará (-2,3%), Piauí (-0,6%) e Mato Grosso do Sul (-0,5%) completam a lista das reduções e Minas Gerais ficou estável. As demais altas foram abaixo do índice nacional.

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