Ubrabio defende manutenção dos leilões de biodiesel para preservar concorrência e evitar sonegação de impostos

Da Redação*

 

O presidente da União Brasileira de Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), Juan Diego Ferrés, defendeu a prorrogação do atual modelo de comercialização de biodiesel, feito através de leilões públicos. A defesa ocorreu durante audiência pública virtual realizada nesta sexta-feira (8) pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), Ferrés considera o atual modelo de comercialização via leilões o mais moderno, garante preço justo e o abastecimento, além de oferecer maior transparência.

“Os leilões são um modelo de livre mercado, com a vantagem de garantir preço justo e abastecimento adequado”, disse. Ele alertou para o risco de sonegação e a descontinuidade do programa de produção do biodiesel com as alterações neste mercado prevista para janeiro pelo Conselho Nacional de Política Energética.

A Ubrabio entende que o modelo de comercialização só deve adotar após a implantação de um sistema tributário neutro, que não gere acúmulo de créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para evitar mais custos tributários que pressionam os preços finais ao consumidor.

O empresário Irineu Boff, representante do Sindicato da Industria de Biodiesel e Biocombustíveis do Rio Grande do Sul na audiência pública da ANP, alertou para o risco de se permitir a importação de biodiesel no novo modelo de comercialização do biocombustível. “Corremos o risco de sofre dumping”, disse.

Boff, que é vice-presidente da Ubrabio, disse na audiência que considera o atual modelo de comercialização indutor da distribuição de renda porque agrega valor à produção da agricultura familiar que é fornecedora de matéria prima e sofrerá reflexos da mudança do sistema de leilões.

Prazo curto

O diretor superintendente da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), Donizete Tokarski, também participou da audiência e apontou riscos descontinuidade do programa de produção e uso do biodiesel com as alterações neste mercado prevista para janeiro pelo Conselho Nacional de Política Energética.

“Defendemos a continuidade do leilão que sempre foi o modelo correto de comercialização do biodiesel e deveria ser aprimorado. Enquanto não tiver um sistema tributário adequado, com a lisura para todos compreenderem esse processo, não podemos implementar este novo modelo que significa uma desconstrução do programa de biodiesel”, disse.

Donizete Tokarski alertou para o pouco tempo que a ANP tem parta implantar todas as regras do novo modelo. E questionou: “A ANP já está com todos os seus instrumentos de regulação elaborados, os sistemas de controle e acompanhamentos já foram validados, o pessoal que vai trabalhar com isto já foi capacitado, as simulações já foram feitas, os empresários já conhecem este modelo?

A direção da Ubrabio encaminhou vários documentos à ANP alertando para o risco de mudança no modelo de comercialização e a necessidade de envolver o Conselho Nacional de Política Energética (CONFAZ) para equacionamento das regras que envolvem o ICMS, o que não foi feito.

A Ubrabio, entidade que representa mais de 40% da produção de biodiesel, também se posiciona contra a abertura da importação de biodiesel por considerar que isto prejudicaria ainda mais o setor que está com uma capacidade ociosa de 50% em razão da redução do percentual obrigatório de mistura do biodiesel aso diesel fóssil.

A audiência pública contou com a participação de outras entidades do setor de biodiesel, de sebo bovino e representantes dos segmentos de produção e distribuição de petróleo e combustíveis.

(*Com informações da Assessoria)

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