Entidades pedem na Justiça indenização de R$ 40 milhões à Zara após delegada negra ser barrada em loja

Duas entidades do movimento negro entraram com uma ação civil pública na Justiça do Ceará pedindo R$ 40 milhões de indenização à empresa Zara, após a delegada Ana Paula Barroso ter sido barrada por um gerente da loja por suposto crime de racismo. A Polícia Civil do Ceará está investigando o caso por meio da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Fortaleza.

A ação foi impetrada na 15ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), na última segunda-feira (20), pelas entidades Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro) e Centro Santo Dias de Direitos Humanos, da Arquidiocese de São Paulo.

De acordo com a ação impetrada, as entidades requerem “reparação de dano moral coletivo e dano social infligido à população negra e ao povo brasileiro de modo geral, em razão de abordagem ilícita e vexatória cometida por agentes das rés em desfavor de consumidor negro”.

Conforme o documento, o ato cometido pelo segurança da loja não se dirigiu apenas à delegada, mas “trata-se de mensagem pública, cujo propósito era o de chocar a sociedade, anunciando alerta grave, cruel e aviltante”.

Além da indenização, as entidades pedem, na Ação Civil Pública, a revisão dos contratos de terceirização da segurança por parte da Zara para que ela exija de empresas contratadas um rigoroso treinamento de vigilantes e supervisão.

As entidades também solicitam que a empresa exija de seus fornecedores adoção de medidas antirracistas para que contratos sejam assinados, revisão imediata de protocolos de abordagem, entre outros pedidos.

‘Não preciso andar com uma placa’, diz delegada

A policial civil disse à TV Verdes Mares que não precisa andar com uma placa indicando que é delegada para ser respeitada. Ela também afirmou que não foi barrada pelo gerente da loja por falta de máscara, como a Zara alega.

“Eu vou ser sempre abordada porque eu gosto de andar simples no shopping? Às vezes de havaianas, um pouco despenteada, é o meu jeito despojado de andar. Eu não preciso andar com uma placa de que sou autoridade policial para ser respeitada”, disse a delegada.

Ana Paula disse, ainda, ter percebido a sutileza do comportamento preconceituoso, mas que preferiu agir com cautela e com prudência. Segundo a delegada, após se dar conta do comportamento racista cometido, o gerente pediu desculpas.

“Você percebe a sutileza do comportamento preconceituoso, da fala, da abordagem. E é uma suspeita muito forte. Mas até você ter um indício para você dizer: ‘você está preso’, eu preferi ter cautela, agi com prudência, de não me identificar (como delegada), perguntar realmente à segurança do shopping e só ali, se fosse pra fazer uma ação, eu fiquei tão assim, sem reação, que quando ele falou várias vezes ‘me desculpe, eu errei com a senhora’, eu disse: ‘eu queria só que você me dissesse porque você fez isso’, aí no decorrer da fala dele, ele enaltece a questão dos amigos que ele tem transexuais, negros…”, relata a delegada.
Da redação com o g1

Dois advogados que representam a loja Zara procuraram a policial na delegacia onde ela trabalha, na segunda-feira (20), para tentar conseguir uma cópia do inquérito que apura a denúncia de racismo contra a delegada e a devolução dos equipamentos de vídeo apreendidos no último domingo.

g1 procurou a Zara para obter informações sobre o fato de os advogados terem procurado a vítima, mas não obteve resposta.

A visita dos representantes de defesa da loja foi confirmada pelo advogado Leandro Vasques, da assessoria jurídica da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Ceará (Adepol-Ceará).

Vasques informou que a delegada Ana Paula disse aos advogados que procurassem a presidente do inquérito, a delegada Anna Nery.

Punição ao funcionário e à loja

Se confirmado pelas investigações, o crime de racismo contra a delegada Ana Paula pode gerar reclusão de um a três anos e multa ao funcionário suspeito de cometer a discriminação racial, e também punição cível à loja, segundo a Comissão de Promoção da Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE).

A lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define e pune casos de racismo prevê que tanto o estabelecimento quanto a loja podem sofrer punições judiciais, explica Tharrara Rodrigues, integrante da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB-CE.

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