Tribunal de Contas investiga denúncias de favorecimento e falta de transparência na seleção de funcionários do Iges-DF

O Tribunal de Contas do Distrito Federal apura denúncias de favorecimento e falta de transparência em processos de seleção de funcionários para o Instituto de Gestão Estratégica (Iges-DF), que administra unidades de pronto-atendimento (UPAs) e hospitais na capital federal.

Segundo a Corte, os alvos são três processos seletivos, que ocorreram de maio a agosto deste ano, para contratação de médicos, farmacêuticos e de outros 700 profissionais de diversas áreas. Procurada pela TV Globo, a assessoria do Iges-DF não se pronunciou sobre a investigação.

As supostas irregularidades foram apontadas pelo Ministério Público de Contas (MPC), que recebeu denúncias de que o processo seletivo foi realizado com “falta de critérios objetivos de avaliação” e “risco de discriminação de candidatos” (veja mais detalhes abaixo).

Supostas irregularidades apontadas pelo TCDF e MPC em processos seletivos do Iges-DF — Foto: Arte/TV Globo

Supostas irregularidades apontadas pelo TCDF e MPC em processos seletivos do Iges-DF — Foto: Arte/TV Globo

De acordo com o estatuto do Iges, apesar da autonomia para fazer compras e contratações com menos burocracia, o instituto precisa seguir critérios nas contratação de funcionários. As regras determinam que a escolha de funcionários tem que ser “pública, objetiva e impessoal”, e apresentar eficiência e economia aos cofres públicos.

Com a investigação do caso pelo TCDF, na prática, o Iges-DF fica impedido de contratar funcionários para ocupar as vagas desses editais enquanto não esclarecer a situação para o tribunal.

Supostas irregularidades

Entre os processos apurados pelo TCDF está a seleção aberta para contratar 700 profissionais, de diversas áreas. Entre as irregularidades encontradas, o MPC apontou:

  • falta de provas objetivas,
  • desempate com método subjetivo (entrevista) e
  • proibição de recurso por candidatos aprovados na seleção e eliminados no exame de admissão.

Outra seleção investigada é para contratação de farmacêutico de medicina nuclear. A suspeita é que um candidato não classificado entre os três primeiros foi convocado para fase seguinte, de avaliação de currículo e entrevista. Outro caso é de uma candidata que foi entrevistada por uma pessoa que já tinha sido chefe dela no setor privado.

Já no edital para preencher uma vaga de médico nuclear, o Ministério Público de Contas apontou prazo curto, de apenas 24 horas, para os candidatos comprovarem requisitos do currículo, e ainda suposta fraude e favorecimento de candidatos.

Segundo a investigação, dois participantes do processo seletivo são servidores da rede pública. Ainda de acordo com os promotores, um chefe do setor estava concorrendo a uma vaga e, se passasse, receberia ordens dele mesmo, além do fato de ter sido entrevistado por dois subordinados diretos – o que foi considerado irregular.

Por fim, o Tribunal de Contas também investiga casos em que médicos mais experientes teriam ficado atrás, na classificação, de residentes sem título de especialista e sem tempo de experiência na especialidade na lista de classificação.

À reportagem o TCDF informou que até o momento, o Iges-DF não se posicionou sobre as denúncias e as supostas irregularidades relacionadas aos três editais de seleção de pessoal.

Indícios de superfaturamento

No mês passado, o Iges-DF também esteve na mira de outras investigações. No dia 26 de agosto, a Polícia Civil deflagrou uma operação que investiga uma contratação, supostamente superfaturada, de empresas de radiologia e imagem pelo Iges-DF.

À época, os agentes cumpriram oito mandados de busca e apreensão em Brasília e Goiânia (GO). Um dos alvos foi a casa do secretário estadual de Saúde de Goiás, Ismael Alexandrino.

A suspeita é que as contratações irregulares tenham ocorrido em 2018, quando o Iges-DF se chamava Instituto Hospital de Base (IHBDF) e estava à frente apenas desta unidade de saúde.

Em 18 de agosto, o Ministério Público do DF deflagrou outra operação, dessa vez para investigar suposto superfaturamento na contratação de leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) pela entidade.

Um dos alvos foi o ex-secretário de Saúde do DF Francisco Araújo, que chegou a ser preso no âmbito da operação Falso Negativo, que apura fraudes na compra de testes rápidos para Covid-19. Araújo também já chefiou o Iges-DF.

Os investigadores cumpriram 61 mandados de busca e apreensão, inclusive no Hospital de Base, na Asa Sul, e na sede do Iges, na Asa Norte. A apuração apontou que as ilegalidades supostamente praticadas tiveram como consequência “altíssimas taxas de mortalidade” nos leitos de UTI administrado pelas empresas.

 Da redação com o G1

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