Justiça de MT libera crédito de empresa em recuperação para quitar FGTS

A juíza da 1ª Vara Cível de Falência e Recuperação Judicial de Cuiabá, Anglizey Solivan De Oliveira, autorizou a utilização de um crédito milionário pela Global Energia Elétrica para o pagamento de dívidas com o FGTS que podem ultrapassar R$ 6 milhões. A organização é parte do Grupo Engeglobal, que move um processo de recuperação judicial alegando dívidas da ordem de R$ 591,5 milhões.

A decisão da magistrada foi publicada no dia 20 de abril. De acordo com informações do processo, a Global Energia Elétrica firmou um contrato de cessão onerosa com a Energisa – empresa que realiza a distribuição e fornecimento de energia elétrica em Mato Grosso -, a partir da pequena central hidrelétrica (PCH) de Baruíto, localizada em Campo Novo do Parecis (390 KM de Cuiabá).

Segundo o contrato, que previa concessão de uma linha de transmissão de 138 Kv, à partir da PCH de Baruíto, existe a possibilidade de compensação de um crédito de mais de R$ 15,1 milhões (em valores não atualizados) em favor da Global Energia Elétrica pela cessão onerosa. A Energisa vem questionando o repasse desde 2019, quando o Poder Judiciário reconheceu o direito da empresa em crise.

Na decisão, entretanto, ficou estabelecido que a Global Energia Elétrica teria acesso a apenas 20% do valor – e o restante permaneceu restrito.

Já nos autos da recuperação judicial da Engeglobal – holding que abriga a Global Energia -, a organização solicitou o desbloqueio do restante do valor (que ainda será atualizado) para o pagamento de uma dívida que o grupo possui com o FGTS dos trabalhadores. A juíza Anglizey Solivan de Oliveira atendeu o pedido, porém, determinou que o fim da restrição atinja somente o valor necessário para quitar os débitos trabalhistas – que também deverão ser atualizados.

“Com efeito, ante a pretensão da recuperanda em utilizar tais valores para regularização de seu passivo fiscal, deve ser autorizada a liberação da quantia a ser informada pelo administrador judicial destinada especificamente para regularização tributária, a ser acompanhada pelo administrador judicial”, determinou a magistrada.

Além do desbloqueio, a magistrada também autorizou a utilização de 5% do faturamento da PCH Baruíto no pagamento de débitos fiscais da Engeglobal. Até o fim do ano de 2022, a organização projeta um faturamento de R$ 41,4 milhões com a geradora de energia elétrica.

Na mesma decisão, Anglizey Solivan de Oliveira convocou a assembleia geral de credores para análise do plano de recuperação da organização. As pessoas físicas e jurídicas que cobram débitos junto ao grupo empresarial em crise poderão aceitá-lo, modificá-lo ou mesmo rejeitá-lo. Neste último caso, o juiz decreta a falência da organização.

A assembleia geral de credores deve ocorrer de forma virtual no dia 25 de maio de 2021, em 1ª convocação, ou em 8 de junho de 2021, em 2ª convocação.

Da redação com o FOLHAMAX

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