Marco Aurélio ordena realização do Censo 2021, cortado por falta de verba

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello determinou de forma monocrática que o governo federal realize o Censo 2021. Marco Aurélio acolheu o pedido do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que pedia a realização do estudo.

Defiro a liminar, para determinar a adoção de medidas voltadas à realização do censo, observados os parâmetros preconizados pelo IBGE, no âmbito da própria discricionariedade técnica

Na decisão liminar, o magistrado afirma que a União e o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), ao deixarem de realizar o estudo, descumpriram o dever de organizar e manter os serviços oficiais de estatística nacional.

Surge imprescindível atuação conjunta dos três Poderes, tirando os compromissos constitucionais do papel. No caso, cabe ao Supremo, presentes o acesso ao Judiciário, a aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais e a omissão dos réus, impor a adoção de providências a viabilizarem a pesquisa demográfica Marco Aurélio Mello, ministro do STF

Marco Aurélio argumenta que a suspensão do Censo fere o artigo 21, inciso XV, da Constituição e “ameaçam a própria força normativa da Lei Maior”.

O Ministério da Economia havia informado na última semana que a realização do censo em 2021 foi cancelada por conta de cortes de verbas. A pesquisa perdeu 96% do orçamento, que foi reduzido de R$ 2 bilhões para R$ 71 milhões.

No orçamento nacional, aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), os valores foram reduzidos novamente, desta vez para cerca de R$ 50 milhões.

Ação do Maranhão no STF contra suspensão do Censo

O governador do Maranhão, Flávio Dino, foi contra a decisão do governo federal de suspender o Censo 2021, e ajuizou no STF uma ação contra a União e o IBGE.

De acordo com o gestor estadual, sem os dados não seria possível formular e avaliar políticas públicas necessárias para o enfrentamento da desigualdade no Brasil.

O documento enviado ao STF também continha justificativas sobre o interesse na realização do Censo 2021 como uma fonte de informação sobre o momento atual que o país atravessa “diante do risco biológico que tem ocasionado elevada perda de vidas humanas”.

“O Censo é vital para determinação dos públicos-alvo de todas as políticas públicas nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal, de modo que o seu indevido cancelamento em 2021 trará gravíssimas consequências para o Estado brasileiro e a sociedade nacional”, afirmou o governo do Maranhão

Da redação com o UOL

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