TRF-1 suspende liminar e Renan Calheiros poderá relatar CPI da Covid

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu, nesta terça-feira (27/4), a liminar que impedia o senador Renan Calheiros (MDB-AL) de assumir o relatoria da CPI da Covid-19, que investigará supostas omissões do governo federal durante a pandemia do novo coronavírus.

O recurso foi apresentado pelo Senado Federal. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou não ter “competência constitucional, nem regimental para implementar” a decisão da 2ª Vara Federal Cível do Distrito Federal que barrou o senador alagoano de ser relator da comissão.

Na noite de segunda-feira (26/4), o juiz Charles Renaud Frazão de Morais atendeu pedido da deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PSL-SP) e impediu que Calheiros fosse indicado a relator da CPI, até que sejam apresentadas manifestações sobre a liminar.

Na avaliação do desembargador federal Francisco de Assis Betti, vice-presidente no exercício da presidência do TRF-1, o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já afirmou não ser possível ao Poder Judiciário “a modificação da compreensão conferida às previsões regimentais de organização procedimental pela Casa Legislativa”.

“Diante de todo esse cenário, vislumbra-se a possibilidade de grave risco de dano à ordem pública, na perspectiva da ordem administrativa, diante de uma interferência do Poder Judiciário no exercício de prerrogativa conferida pelas normas regimentais internas das Casas Legislativas e que são inerentes ao exercício da própria atividade parlamentar”, pontuou o desembargador.

O Senado Federal instala, na manhã desta terça, a comissão que vai investigar o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na condução da pandemia do novo coronavírus no país.

Leia a íntegra da decisão do TRF-1:

Decisão (1) by Juliana Barbosa on Scribd

 

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