O Que é Justiça: uma Abordagem Dialética

Por José Geraldo de Sousa Junior

 

 

AGUIAR, Roberto. O Que é Justiça: uma Abordagem Dialética. Brasília: Senado Federal (Edições do Senado Federal; v. 279). Conselho Editorial, 2020, 320 p.

Um ano transcorreu desde a morte de Roberto Aguiar, em 12 de julho de 2019. De vários modos, nesse tempo, os trabalhos memorialistas cuidaram de preservar as trajetória político-acadêmica do notável intelectual e homem de ação, militante no sentido de engajamento que marcou a sua trajetória.

            Nesse um ano, sob os cuidados do Professor Alexandre Bernardino Costa, um dileto amigo e sob muitos aspectos, um companheiro associado em sentido extenso de filiação, a Editora Lumen Juris editou na Coleção Direito Vivo, nº 4, o livro O Direito Achado na Rua: Lendo a Contemporaneidade com Roberto Aguiar. Na coletânea de textos coligidos pelo organizador para compor a obra, um dos últimos inéditos de Roberto Aguiar, articulando temas e autores de seu interesse sempre atualizado: alteridade e rede no direito em diálogo com Emmanuel LévinasDiz Aguiar: “As redes são vozes que se entretecem, orquestrando constantemente novas melodias, novas concepções e novas condutas. Elas são a potencialização da alteridade, a aceitação horizontal do outro, a admissão de que o outro está dentro do mesmo e que ele é prévio para nossa construção atitudinal e ética, o que implica a transformação dos modelos explicativos do sistema jurídico e mostra a possibilidade da construção normativa que privilegie o outro como origem e destino do direito, no interior de uma democracia cosmopolita em constante construção, mutação e reavaliação reticular”.

            Também com meus alunos de Pesquisa Jurídica, na Faculdade de Direito da UnB, incluímos nessa mobilização de homenagens, o exercício autoral de pesquisa, conforme temos seguidamente procedido nas suas edições da disciplina, compondo para a wikipedia o verbete Roberto Aguiar (https://pt.wikipedia.org/wiki/Roberto_Aguiar), cujo conteúdo, apresentado em sala de aula no momento de seu lançamento, teve a presença da viúva Wanja Meire de Carvalho, procuradora federal e da filha Júlia Aguiar, e outros ilustres convidados.

Agora, em 2020, no exato mês de julho, o Senado Federal, lança em suas Edições do Senado Federal, uma edição crítica de O que é Justiça. Uma Abordagem Dialética, porque compreendendo estudos em homenagem, com o valor de estudos póstumos, ao impulso de interlocução com o pensamento potente do Autor, forte na reflexão sobre o tema da Justiça.

Aqui nesta Coluna Lido para Você, exatamente à altura do passamento de Roberto Aguiar, eu havia posto em tela de recensão, a antiga edição de 1982, de O que é Justiça, editada pela Alfa-Ômega (https://estadodedireito.com.br/o-que-e-justica-uma-abordagem-dialetica/).

Não vou aqui reproduzir o texto, na verdade um estudo sobre a contribuição de Roberto Aguiar, ao pensamento jurídico-filosófico. De fato, antecipei para a Coluna, o texto que preparei para a presente edição do Senado, a convite do Organizador da Obra, professor Roberto Bueno. Desse meu texto – O que é Justiça. Uma abordagem dialética, de Roberto Aguiar, p. 165/190 – extraio apenas a abertura do artigo, por se expressar em preito de afeto e sentimento.

Assim eu dizia: “Faleceu em 12 de julho, aos 78 anos, o amigo querido, companheiro de ideais políticos, parceiro ao longo de 40 anos em múltiplos projetos, notadamente na coordenação politico-epistemológica do projeto (movimento diz J.J. Gomes Canotilho), O Direito Achado na Rua. De meu sentimento, conforme registrou o Jornal Correio Braziliense (edição de 13/07/2019, p. 20), reafirmo o que disse em meu depoimento: “O Roberto é uma personalidade rica, do ponto de vista da inteligência e valores. Era incrível ver a capacidade que ele tinha de se comprometer com a sociedade”.

            Por isso ele é o guerreiro que não tombou em luta, seja nos últimos embates, quando em cadeiras de rodas, lembram testemunhas, participava das mobilizações de resistência, enfrentamento e mobilização em defesa da Constituição e da Democracia golpeadas pelo assalto ultra-neoliberal e fascista em curso. Porque ele permanece na trincheira exatamente com esses valores e a inspiração inteligente que galvaniza nossas energias.

            Por isso o caríssimo Wilson Ramos Filho (Xixo), exorta a que continuemos a seguir seu exemplo, suas ideias e feitos, mesmo que, conforme diz a Tarso Genro ao lhe dar a notícia funesta: “Daquela turma do Direito e Marxismo sobramos só Zé Geraldo, você e eu. Triste constatação”. Ou, como diz também Boaventura de Sousa Santos: “Vão-se os bons e a praga continua a fazer estragos irreversíveis”. Entretanto, que nos valha a esperança jovial tal como expressa o Professor José Carlos Moreira da Silva Filho é Roberto Aguiar: exemplo, luz, ideias, feitos, que marcaram e inspiraram muitas pessoas, contribuindo de modo intenso para suas trajetórias de vida (http://odireitoachadonarua.blogspot.com/2019/07/roberto-aguiar-exemplo-luz-ideias.html).

             Sigamos. Junto com nossas tarefas do presente, é preciso resgatar as indicações de Roberto para orientar nosso futuro. É o momento para extrair do acumulado de seu exemplo, ideias e feitos sentidos que demarquem as direções possíveis na conjuntura. Estava em curso um projeto para reeditar o seu O que é Justiça. Uma Abordagem Dialética, tarefa a que colegas seus estavam realizando, numa edição crítica de várias leituras em diálogo com Roberto, a partir dos elementos dessa obra seminal. Agora se faz tanto mais necessário realizar esse projeto que, espero, possa se materializar com o selo da Editora da UnB, porque expressão identitária da  Alma Mater de Roberto Aguiar.

            Convocado para esse projeto pelo Professor Roberto Bueno, eu havia preparado um ensaio sobre o livro e, mais que uma incursão localizada, circunscrita à obra, ensaiei exatamente reviver o itinerário desses 40 anos de interlocução, de afeto e de aliança. Em tributo, antecipo o que ali escrevi, ainda inédito, neste Lido para Você que a estimada Carmela Grune proporciona”.

Essa nova edição de O que é Justiça carrega essa dimensão de afeto e de alteridade que opera como uma retribuição, um modo recíproco de corresponder à disposição sempre acolhedora de Aguiar, no plano intelectual e nas relações interpessoais.

Isso transparece no texto de apresentação de Roberto Bueno que organiza a obra e traz para seu sumário um alentado estudo conduzido por esses impulsos: A margem pulsante da política e a marginalidade da existência em Roberto Aguiar e que sensivelmente se traduzem na poesia sob a forma de escrita em homenagem, com que Joelma Sousa honra seu mestre e amigo: “…Não sou filho do tempo./ À minha volta tudo/ é denso e suave./ Semeio amor e paixão./ Minhas utopias/ deslocam-se/ de lá pra cá./ O lugar do impossível/ é o agora…”.

            É também o fio condutor do texto de Alexandre Bernardino Costa e Argemiro Cardoso Moreira Martins – Roberto Aguiar: um homem e sua obra em seu tempo e para além dele. Um modo, a meu ver, muito elucidativo para a apreensão de percursos, que eu próprio muito dele me valho, assim que, conforme lembrei em estudo que realizei (https://estadodedireito.com.br/desembargador-floriano-cavalcanti-de-albuquerque-e-sua-brilhante-trajetoria-de-vida/),  diferentemente do método de situação que é tomar o pensador em seu tempo, como fez Jacques D’Hondt (Hegel em son temps, Editions Sociales, Paris, 1968)), ou Floriano Cavalcanti (Antonio Marinho e seu tempo, Separata da Revista da Academia Norte-Riograndense de Letras, Natal, 1955), nas referências que se fizer é necessário ter em conta uma autoria para além de seu tempo. Esse projetar-se para o futuro se percebe em cada passagem e em cada tema, e não apenas no recorte judicante que me mobiliza.

Por isso o meu próprio texto, no livro, convoca compreender Aguiar como construtor da Justiça em relação à alteridade. Essa é a questão – eu digo lá – que Roberto Aguiar propõe em uma de suas últimas leituras de atualização dos temas centrais de sua reflexão. Trazendo a questão da alteridade para poder compreender o direito, Aguiar reivindica extrair das interações das subjetividades o modo de sua designação, porque para ele as relações jurídicas são sempre móveis, constituindo-se em processos permanentes de variações e transformações, sem determinações rígidas e com direcionamento variável, onde nada é linear, nem expresso por consequências necessárias de causas anteriores. Daí que, sob a perspectiva de uma juridicidade que se mova por uma normatividade emanada do nós, ele se disponha, com Lévinas, trabalhar questões candentes, teóricas e políticas que repercutam no acervo das conceituações nos campos filosófico e jurídico: quem é o outro? Como construir relações com os diferentes, os distintos? Quais as simetrias e assimetrias entre um e outro? Como a história do direito entendeu o outro? E, recuperando o fio condutor desde suas reflexões constantes de seus primeiros trabalhos: como pensar a justiça em relação à alteridade?

É, diz Roberto A. R. de Aguiar, “nessa procura incerta e dura, é nesse vislumbrar tateante que procuraremos alcançar a libertação do homem de sua situação infra-humana e participar dessa caminhada conflitiva rumo à plenitude humana”. Para Aguiar, dá-se o mesmo que em Castoriadis, para quem “Uma sociedade justa não é uma sociedade que adotou,de uma vez para sempre, as leis justas. Uma sociedadejusta é uma sociedade onde a questão da Justiçapermanece constantemente aberta”.

            Na conjuntura conturbada que atravessamos, entre angústias e esperanças, a Justiça, lembra Aguiar em sua bela metáfora, tomada como epígrafe do livro aqui Lido para Você (p. 11) é “essa bailarina que emerge (e)que não será de todos e de ninguém, não se porá acima dos circundantes, mas entrará na dança de mãos dadas com os que não podem dançar e, amante da maioria, tomará o baile na luta e na invasão, pois essa justiça é irmã e filha da contestação”(AGUIAR, O que é Justiça, 1987, p. 13-14; nesta edição, p. 216).

E para tomá-la nos braços e com ela evoluir no baile, há que arrostar o risco mencionado por Roberto Lyra Filho, em enunciado preservado graças ao zelo leal de Hildo Honório do Couto (O que é português brasileiro. São Paulo: Editora Brasiliense, Coleção Primeiros Passos, nº 164, 1ª edição, 1986), que guarda a autoria, Lyra morto (1986) e sem registro da afirmação, o que poderia ensejar sua indébita apropriação: “Num sistema injusto, se quisermos ser sérios temos que ser marginais”.

            Tal como afirmo em meu texto, por instigação ainda mais interpelante, no atual, da leitura de O que é Justiça. Uma abordagem dialética, é a urgência de convocar a Justiça para o centro de preocupações tanto teóricas quanto políticas, é a necessidade de abertura desse objeto para interpelações que já não se enquadram nas formas típicas de uma cultura jurídico-filosófica que funcionaliza o institucional e tecniciza as aproximações analíticas, é o permitir impunimente que ela seja instrumentalizada em razão e em benefício dos autoritarismos de todos os matizes.

 

Publicado originalmente no site do Jornal Estado de Direito

José Geraldo de Sousa Junior é Articulista do Estado de Direito, possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal (1973), mestrado em Direito pela Universidade de Brasília (1981) e doutorado em Direito (Direito, Estado e Constituição) pela Faculdade de Direito da UnB (2008). Ex- Reitor da Universidade de Brasília, período 2008-2012, é Membro de Associação Corporativa – Ordem dos Advogados do Brasil,  Professor Titular, da Universidade de Brasília,  Coordenador do Projeto O Direito Achado na Rua.55

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