FIBROMIALGIA: Lei de autoria do Dr. Leonardo reforça a luta pelo tratamento multidisciplinar, afirma presidente da ANFIBRO
Flávia Mesquita comenta a lei, sancionada recentemente, que assegura aos portadores da fibromialgia o reconhecimento e a inclusão, entre outros direitos
A Lei 15.176/2025 foi sancionada na semana passada pelo presidente Lula. O texto é de autoria do ex-deputado federal Dr. Leonardo (Republicanos-MT), que apresentou o PL 3010/19, que a originou. A nova lei permite aos pacientes com fibromialgia os seguintes direitos: cotas em concursos públicos e seleções de emprego; isenção de IPI, ICMS e IOF na compra de veículos adaptados; aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, mediante avaliação pericial; benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros.
Mas as garantias de um tratamento multidisciplinar que está sendo mais comemorado pelas portadoras e portadores da doença. A expectativa é que, conforme prevê a lei, o poder Executivo, em seis meses (180 dias), coloque seus efeitos em prática. A esperança é a garantia da dignidade e de tratamentos humanizados.
Para a presidente da Associação Nacional de Fibromiálgicos e Doenças Correlacionadas (ANFIBRO), Flávia Mesquita, a batalha por melhor qualidade de vida para os fibromiálgicos passa por dois pilares fundamentais: o tratamento multidisciplinar e o reconhecimento como Pessoa com Deficiência (PCD).
Ela explica que a fibromialgia é uma síndrome crônica que afeta milhões de brasileiros, tem sido o foco de intensas discussões e demandas por parte de pacientes e especialistas. “Estima-se que 3% da população brasileira, o equivalente a cerca de 6 milhões de pessoas, conviva com a fibromialgia. A prevalência é notavelmente maior em mulheres (70% a 90%), mas a condição também atinge homens e crianças, com uma faixa etária predominante entre 25 e 60 anos”, pontua.
Outra condição relacionada à doença, a Síndrome da Fadiga Crônica/Encefalomielite Miálgica, afeta cerca de 1,5% da população.
Tratamento multidisciplinar
Sobre o tratamento multidisciplinar, a presidente da ANFIBRO afirma que este acesso é atualmente subsidiado pelo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da dor crônica, mas para que isso funcione na prática, há uma série de obstáculos a serem superados.
“Não é tão simples assim”, afirma Flávia Mesquita. “O profissional precisa estar capacitado para atender conforme o PCDT da dor crônica, e também é necessário um plano de ação para esse acesso assistencial”, acrescenta.
Um tratamento verdadeiramente multidisciplinar exige que os profissionais de diferentes áreas atuem de forma interdisciplinar, ou seja, em constante contato e colaboração. Além disso, a centralização do atendimento é crucial para evitar que o paciente tenha que se deslocar exaustivamente pela cidade em busca das diversas abordagens terapêuticas que sua condição demanda.
Reconhecimento como PCD
A inclusão da pessoa com fibromialgia na categoria de PCD está contemplado na nova lei. Este, afirma a presidente, foi um ponto central da discussão no Congresso Nacional. “O conceito de deficiência vai além de um código de doença (CID) ou de um modelo puramente biomédico. A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) define deficiência como um impedimento que gera desvantagem na vida real, decorrente da interação com barreiras presentes no ambiente e na sociedade”, destaca.
“A deficiência é uma construção social diante da incapacidade funcional”, explica a presidente. “Essa incapacidade, que pode ser mensurada por uma avaliação biopsicossocial, não está na pessoa, mas nas barreiras construídas pela sociedade”, emenda.
Pessoas com fibromialgia e encefalomielite miálgica enfrentam, por exemplo, barreiras atitudinais, como o preconceito e o estigma. A invisibilidade da deficiência, por não ser uma condição aparente, intensifica o sofrimento.
“Acredito que nós, mais do que qualquer pessoa que tem uma deficiência visível, sofremos muito mais, porque realmente somos estigmatizados por isso”, destaca a presidente da ANFIBRO.
O reconhecimento como PCD é fundamental para a inclusão social e para a garantia de direitos, como o acesso a cotas de trabalho. Dados alarmantes reforçam essa necessidade. “O doutor Marcos Aurélio de Freitas, da Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR), revelou em uma revista que 66,9% dos casos de abandono espontâneo de emprego foram associados à fibromialgia. A razão? A falta de adaptação do ambiente de trabalho”, reporta Flávia Mesquita.
“Mais do que nunca, precisamos sim de um olhar diferenciado, precisamos sim de inclusão social, porque só assim vamos conseguir direitos garantidos por lei e ter um pouco mais de dignidade”, finaliza a presidente da ANFIBRO.
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