Criança afetada pela zika receberá pensão vitalícia

O Congresso derrubou, ontem, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um projeto de lei (PL) que cria pensão especial para crianças vítimas de síndromes associadas vírus da zika, aprovado no ano passado. Dessa forma, as famílias que têm direito passam a receber, mensalmente, um valor vitalício de R$ 8.157,41, que é o teto da Previdência Social, além de uma indenização a ser paga de uma única vez. A decisão representa uma vitória para as famílias que, há quase uma década, enfrentam dificuldades no acesso à reabilitação e aos cuidados contínuos para os filhos afetados pela epidemia, que atingiu o Brasil entre 2015 e 2017, no governo de Dilma Rousseff.

Para tentar diminuir o desgaste do Palácio do Planalto com a derrubada do veto, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), argumentou que a retomada do texto original do PL só foi possível depois de um acordo entre o Poder Executivo e as bancadas para garantir o benefício às famílias cujos filhos têm síndromes causadas pelo vírus, também transmitido pelo mosquito Aedes aegypti. “Faço questão de saudar esse acordo construído pelo governo para execução e garantia da indenização e pensão para vítimas do zika vírus”, disse. Parlamentares e governo ajustaram a derrubada do veto em uma reunião com a ministra Gleisi Hoffman, na Secretaria de Relações Institucionais, na segunda-feira.

Natiele Nogueira Dias, 32 anos e moradora de Campinorte (GO), acompanhou a votação da derrubada do veto. Mãe de uma criança com microcefalia, comemorou a conquista. “Foi uma vitória muito significativa. Há 10 anos estamos nessa luta. Nossos filhos foram afetados por um problema de saúde pública. Não foi escolha, não foi genético. Foi o mosquito que transmitiu para as mães e atingiu as crianças”, lembrou.

Segundo Natiele, o benefício representa bem mais do que um alívio financeiro — é uma possibilidade de garantir qualidade de vida e acesso a tratamentos contínuos para as crianças afetadas. “A reabilitação é eterna. Não tem alta. Enquanto a criança tiver vida, vai precisar. O SUS (Sistema Único de Saúde) oferece, mas nem sempre consegue suprir tudo. Com esse benefício, vamos poder complementar o que falta e correr atrás de forma independente”, afirmou.

As mães, que se mobilizaram nos últimos anos por meio de associações e protestos, também destacam que a dedicação aos filhos impede que muitas delas trabalhem fora de casa, o que torna a indenização e o auxílio vitalício ainda mais importantes. “A maioria de nós não consegue trabalhar. O cuidado é integral, diário, e as despesas só aumentam com o tempo”, completou Natiele. O benefício deve alcançar cerca de 3 mil famílias, segundo estimativas da Associação Nacional das Mães de Crianças com Microcefalia.

Impacto orçamentário

Em 2020, o então presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que previa o pagamento de pensão de um salário mínimo para cada criança afetada — as famílias, porém, consideram tal valor insuficiente. Lula vetou o PL justificando que não havia “estimativa de impacto orçamentário e financeiro”. Além disso, o texto aprovado pelo Congresso criaria “despesa obrigatória de caráter continuado e benefício tributário”.

Ainda assim, o Palácio do Planalto tentou construir uma alternativa para evitar que o veto fosse derrubado pelo Congresso. A ideia era remeter uma medida provisória propondo o pagamento de uma pensão única de R$ 60 mil às crianças de até 10 anos que nasceram com deficiências causadas pelo vírus — mas não foi bem recebida e o governo deixou que caducasse no início do mês.

A epidemia do vírus da zika atingiu o Brasil em 2015 e teve como uma das principais consequências o nascimento de bebês com microcefalia, cujas características são a redução do tamanho da cabeça e o dano cerebral permanente. A unidade da Federação mais atingida pelas infecções foi Pernambuco. Entre 2015 e 2017, período da emergência sanitária, o Ministério da Saúde identificou 4.595 nascidos vivos com microcefalia, a maioria deles no Nordeste.