JUSTIÇA: Eduardo Bolsonaro deve se tornar réu no STF e já há previsão de data
Era 27 de fevereiro quando Eduardo Bolsonaro (PL-SP), deputado federal, abandonou o Brasil e se bandeou para os EUA, deixando o mandato e o próprio pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para trás. Mas ele tinha uma desculpa: megalomaníaco, como todos na família, segundo sua expectativa, ele conseguiria livrar o pescoço do chefe do clã, réu e praticamente condenado por tentativa de golpe de Estado, se do exterior exercesse uma pressão para que a Casa Branca interferisse nas decisões soberanas da Justiça brasileira.
Passados três meses, ele não conseguiu exatamente isso, mas em partes cumpriu o que prometera. Realmente fez pressão pública, notória e assumida para que um governo estrangeiro atacasse seu próprio país e angariou pelo menos uma promessa do secretário de Estado dos EUA de que alguma sanção poderia vir para autoridades brasileiras, em tom de ameaça. O problema é que as duas coisas são consideradas crimes no Brasil.
Centro de uma confusão que toma grandes proporções e desdobramentos imprevisíveis, ele conseguiu o que aparentemente queria, que era tornar-se alvo oficialmente das autoridades. O STF autorizou o pedido da Procuradoria-Geral da República para instauração de um inquérito contra o extremista 03 do clã e, agora, já há uma certeza: ele de fato será denunciado e se tornará réu no Supremo, assim como pai.
Fontes em Brasília e também do universo jurídico que a denúncia contra Eduardo Bolsonaro deve ser apresentada pela PGR ao STF nos últimos dias de junho, portanto, daqui a um mês. Pela lógica geral e também tomando como base todas as decisões até agora levadas a cabo pela Corte no caso dos golpistas, seriam necessários mais 20 dias aproximadamente para que o julgamento de admissibilidade seja realizado e o filho de Bolsonaro se converta formalmente em réu. Só que há um problema.
De 2 a 31 de julho ocorre um recesso no Judiciário brasileiro. É necessário lembrar que, no caso do inquérito da tentativa de golpe, muitos trabalhos foram adiantados por Alexandre de Moraes mesmo no recesso do fim de ano, para que as coisas não começassem a atrasar e sair do cronograma. No caso de Eduardo, não é possível afirmar que ocorrerá o mesmo. É provável que, por tratar-se de um colegiado, no caso a Primeira Turma do STF, possivelmente o recesso transcorrerá normalmente e tudo ficará parado.
Sendo assim, o rebento de Jair Bolsonaro deve se tornar réu na segunda ou terceira semana de agosto, quando o mérito da denúncia apresentada pela PGR será apreciado. Se permanecer no exterior e não se prontificar a aparecer na Corte, Eduardo pode ver as coisas se complicarem ainda mais para o seu lado, assim como vem ocorrendo com seu pai. No seu caso, as acusações devem ser pelos crimes de obstrução de justiça e coação no curso do processo. Ainda segue em análise a hipótese de também enquadrá-lo pelo crime de atentado à soberania nacional.
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