O perfil político-ideológico das Forças Armadas Brasileiras  

Por Salin Siddartha

 

É preciso examinar o perfil ideológico das Forças Armadas brasileiras e o seu papel político, com base nos efeitos da expansão que elas assumiram no espaço nacional.

As Forças Armadas constituem um aparato do Estado, cujos valores se circunscrevem ao universo das classes dominantes e cujas normas são a de um bloco histórico capitalista. Sendo assim, sempre estiveram disponíveis para serem empregadas pela burguesia para representarem-na em tempos nos quais a política eleitoral não dá conta de entronar hegemonicamente a direita e os defensores do capital internacional. Legitimadas pelas elites, arbitram-se, então, em nome da sociedade, para agir na defesa de uma ordem consensual particular.

Impostas por uma visão conservadora que formula nas massas uma falsa consciência a respeito do que é o sistema político e suas estruturas institucionais, as Forças Armadas passaram a ser uma das instituições mais “confiáveis” e populares do País. Em parte, a discrição como agem seus comandantes, em uma tácita combinação de espírito de corpo que impede o extravasamento de opiniões, a tradição de defesa da Pátria na Segunda Guerra Mundial e na Guerra do Paraguai foram dando a simpatia carinhosa angariada pelos pracinhas e o respaldo para que as atuações repressivas da caserna tivessem o beneplácito da tolerância ante os excessos praticados, além de a atuação sob forte censura impedir que a sociedade tomasse consciência dos desmandos praticados nos quartéis e pelos quartéis, fosse quando liderassem politicamente a Nação ou em momentos de subordinação ao poder civil.

No entanto chama a atenção o caráter dinâmico, variável, da posição das Forças Armadas no sistema político, sempre atentas aos acontecimentos, especialmente por intermédio da espionagem praticada pelas segundas seções e pelo sistema governamental de inteligência e informação, que é invariavelmente entregue à caserna. Realmente, o olhar militar se coloca em todos os espaços.

Tamanho poder de fato criou uma verdadeira hidra com tentáculos ofídicos a espreitar tudo o que ocorre no cenário do nosso território e dos interesses do Brasil na movimentação internacional que, destarte necessária e civicamente se imponha ante um quadro de defesa nacional, apavorante se torna quando utilizado com a má intenção de facilitar a disputa de poder interno em favor de ideologia antipatriótica, possibilitando que as Forças Armadas acompanhem e reajam, como bem entenderem, à crescente complexidade política do País. Esse quadro tornou as três Armas cada vez mais capazes de manipular o poder que têm para favorecerem a si e desbancar o poder civil sempre que for do alvitre delas, mormente quando se nota uma tentativa que elas têm de diferenciar-se do chamado “paisano” em termos de suposta superioridade intelectual, moral e estratégica delas em face destes.

O acervo acadêmico e experiencial pertencente à pedagogia dos Departamentos e Escolas Militares é um constructo dos mais excelentes a escorar a formação técnica e prática do profissionalismo de nossas FFAA

Sob a desculpa de prejuízo ao profissionalismo inerente ao espírito militar, é fonte de preocupação no interior das três Armas a sujeição da instituição à política civil, particularmente no que toca à manipulação das promoções do oficiais mais graduados por parte de autoridades civis de acordo com critérios político-ideológicos. Fica esse raciocínio crescentemente armazenado no paiol de possíveis pretextos a ser usados pelos comandantes militares para denunciar que são constantemente manietados e descaracterizados para não cumprirem os ideias de segurança e defesa do Brasil.

Outro problema é que, à margem do que possam pensar algumas lideranças mais jovens do País, as Forças Armadas não são neófitas em face da complexidade da administração pública: participaram da nossa industrialização, estiveram presentes em pastas ministeriais, na direção de autarquias e em postos de órgãos públicos. Desde a instauração da República, elas se fizeram partícipes no processo de construção nacional, em todas as esferas. É vasta a tradição de conhecimento e cultura da memória administrativa acumulada no currículo de cabedais da tropa. O acervo acadêmico e experiencial pertencente à pedagogia dos Departamentos e Escolas Militares é um constructo dos mais excelentes a escorar a formação técnica e prática do profissionalismo de nossas FFAA. É imensa a experiência do Exército, da Marinha e da Força Aérea na formulação política e administrativa nacional. Para que se tenha ideia, por volta de 1979, 27,8% dos altos funcionários do Estado (administração direta, empresas estatais e sistema autárquico) eram militares. Assome-se o dado de que havia aproximadamente 15.000 oficiais, afora os praças (subtenentes, suboficiais, sargentos e cabos), que exerciam função na administração pública direta e indireta, na década de 80, segundo registra a historiadora Maria Victoria Benevides em seu livro “O Governo Kubitschek”.

Além disso, uma paulatina transformação no papel político das Forças Armadas foi reformulando-as política e ideologicamente, a ponto de legitimar seu intervencionismo no sistema político a partir da doutrina de Segurança Nacional elaborada pela Escola Superior de Guerra.

Após 1964, elas se tornaram um agente político reorganizado com desempenho variegado de funções, tensionado por demandas e reivindicações por vezes contraditórias, e as várias tarefas políticas necessárias a satisfazer diferentes setores da elite civil da sociedade terminam por se revelarem incapazes de conciliar as reações dos grupos insatisfeitos dentro dos quartéis. Por conseguinte, não se deve pensar que a opinião externa vinda a público a partir das Forças Armadas advenha de um oceano de tranquilidade: em verdade, há um acúmulo tenso de pressões nos altos escalões da hierarquia militar responsáveis pelo destino da instituição.

Essas contradições internas surgem naturalmente na razão direta da complexidade do desempenho em que os militares se envolvem politicamente com as exigências da Nação; logo, destaca-se uma intensa vida política no interior da militância dos oficiais-generais e dos oficiais superiores, conforme o grau de participação daquelas patentes na máquina da administração pública e/ou nos elos mais destacados em poder de decisão do aparelho da defesa e segurança nacional, no que tange ao relacionamento que mantêm com as classes dominantes e os representantes do mercado.

Como atores da cena política cumpridores de tarefas a eles designadas a partir do nível de envolvimento com a dialética da política nacional, o corpo militar chama para si a responsabilidade estratégica extrapoladora da missão exclusiva de combatentes. E ganha a dimensão que propicia chegar a tutelar o próprio país, mesmo em tempos de paz.

 

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