Marco Aurélio repete os mesmos erros judiciais e tenta justificá-los com os mesmos discursos

Por João Pedro Marques, da Diretoria de Redação

 

Assim com André do RAP, Cacciola, pelas mãos de Marco Aurélio, debochou da Justiça

A polêmica decisão do ministro Marco Aurélio de Mello ao mandar soltar o traficante André Oliveira Macedo, o André do RAP, um dos líderes do PCC (Primeiro Comando da Capital), felizmente revogada pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo placar de nove a um, não é a primeira de sua carreira de quase 30 anos na mais alta Corte do País. A decisão do Pleno confirmou ato do presidente do STF, Luiz Fux, que restabeleceu a prisão de André do RAP, que, segundo ele, “debochou do Judiciário”.

Vinte anos atrás, mais exatamente em julho de 2000, Marco Aurélio viveu semelhante situação. Como agora, na época o ministro nomeado pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello, seu primo, desferiu duras críticas ao então presidente do STF, Carlos Velloso, que, assim como Luiz Fux, revogou a libertação do banqueiro Salvatore Cacciola, dono do Banco Mrka, envolto em uma série de financeiras que viam causado graves prejuízos econômicos ao Brasil.

Como em julho de 2000, agora em outubro de 2020, Marco Aurélio falou em autoritários do presidente do Supremo e de autofagia com a revogação de decisões individuais de ministros. Ele detonou com as mesmas palavras o ministro Velloso como agora detona o ministro Fux. As únicas diferença que separam essas duas décadas é que Aurélio era, então, vice-presidente do Supremo e que o beneficiado por ele 20 anos antes era um banqueiro corrupto, que levou muita gente à falência e quase destruiu o sistema bancário nacional, e nos dias atuais o beneficiado é um traficante, um dos líderes de um dos mais perigosos e cruéis grupos do crime organizado no País.

Como Cacciola, André do RAP fugiu depois da decisão polêmica de Marco Aurélio

Da mesma forma que 20 anos atrás, Marco Aurélio também argumentou que não imaginava que o Cacciola ia fugir e o Cacciola fugiu. Agora a mesma coisa: determinou duas residências para o André do RAP ficar e o sujeito fugiu.

Portanto, é o mesmo discurso, o mesmo ministro e as mesmas decisões.  Repete as mesmas decisões contraditórias e o mesmo discurso. Ou seja, decisões que observam as letras frias da lei, mas não observam os riscos para a sociedade. No caso do André do RAP o risco de vidas, de tantas pessoas que são vítimas do PCC, que espalha bandidagem, assassinatos e vícios. No caso do banqueiro, o risco de perda econômica para a sociedade, com riscos para o sistema financeiro, fraudes e corrupções.

Confira matéria do jornal Folha de S.Paulo de 22 de julho de 2000:

Marco Aurélio de Mello critica o fato de o presidente do Supremo ter restabelecido a prisão do dono do Marka

Soltura de Cacciola causa conflito no STF

SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Marco Aurélio de Mello, afirmou ontem estar “convencido do acerto” da sua decisão de determinar a libertação do dono do banco Marka, Salvatore Cacciola, e criticou o fato de o presidente do STF, Carlos Velloso, ter restabelecido a ordem de prisão cinco dias depois.

“A autofagia que acabou sendo praticada no seio no Supremo, com uma pseudo-retratação (da decisão dele, por parte de Carlos Velloso), implicou um desgaste desnecessário ao tribunal”, disse Marco Aurélio.

Marco Aurélio cassou a ordem de prisão preventiva de Cacciola no último dia 14, após ele ficar 37 dias detido em presídio no Rio de Janeiro. Na última quarta-feira, Velloso acolheu pedido de reconsideração dessa decisão, apresentado pelo procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro.

Para Marco Aurélio, essa situação “gera descrédito na instituição (o Judiciário)”. Na opinião do ministro, as pessoas em geral desconhecem que os despachos do STF são de diferentes ministros.

Segundo ele, Velloso não deveria ter reconsiderado uma decisão que não era de sua autoria, porque não está “hierarquicamente” superior. Marco Aurélio lembrou que ambos examinaram o caso em nome do Supremo, durante o recesso da Justiça. Ele considerou que Velloso deveria ter aguardado o retorno dos outros ministros para submeter o caso ao plenário.

O presidente do STF, Carlos Velloso, informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não comentaria as declarações.

Tanto Marco Aurélio de Mello como Carlos Velloso foram nomeados para o Supremo em 1990 pelo então presidente Fernando Collor de Mello. Marco Aurélio é primo de Fernando Collor.

Fuga
O vice-presidente do Supremo disse que, ainda que soubesse da possibilidade de Cacciola viajar para o exterior imediatamente após a libertação, concederia a liminar suspendendo a prisão até o julgamento de um habeas corpus movido por seus advogados no TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª região, no Rio de Janeiro.

“Continuo convencido do acerto da minha decisão. Mesmo se tivesse sido alertado na época sobre aspectos como a viagem, não deixaria de dar a decisão”, declarou o ministro. Ele disse que, naquele momento, considerou remota a possibilidade de fuga.

No despacho concedendo o habeas corpus, ele afirmou: “De início, qualquer acusado pode evadir-se… É certo que o paciente é de nacionalidade italiana, sendo naturalizado brasileiro. Todavia possui raízes no país, para aqui tendo vindo em tenra idade e se estabelecido, constituindo família e se projetando no campo profissional escolhido”.

Marco Aurélio disse que o risco de “viagem sem volta ao exterior” poderia ser neutralizado por outros meios, como a atuação da polícia de portos.

Ontem, ao explicar a decisão, ele disse que a prisão preventiva é uma medida “excepcionalíssima”, que não deve ser usada como aplicação antecipada da pena de condenação, porque a Constituição estabelece que ninguém será considerado culpado antes de sentença definitiva.

Segundo o ministro do STF, se a Justiça fosse considerar o risco maior de fuga de estrangeiros, teria que decretar a prisão preventiva de todas as pessoas nascidas em outro país e processadas criminalmente no Brasil.

Marco Aurélio afirmou que a prisão preventiva é um instrumento previsto para ser utilizado em casos excepcionais, quando há, por exemplo, alta periculosidade do acusado ou indícios de que ele estaria obstruindo a investigação judicial.

O ministro disse que acredita no retorno de Cacciola, mas afirmou que o restabelecimento da ordem de prisão poderá atrasar a volta.

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