Educação, diversidade, direitos humanos e cidadania

Por José Geraldo de Sousa Junior

 

Educação, diversidade, direitos humanos e cidadania. Escritos e compromissos. Organizadoras: Lúcia Helena Cavasin Zabotto Pulino e Clerismar Aparecido Longo. São Paulo: Editora Letra e Voz, 2020, ISBN: 978-65-86903-06-5. 214 p.

          Com Prefácio de Lúcia Helena Cavasin Zabotto Pulino e Apresentação de Clerismar Aparecido Longo e Lúcia Helena Cavasin Zabotto Pulino, organizadores, a obra oferece o seguinte sumário:

          O conceito de Direitos Humanos na “guerra latino-americana”: Argentina e Brasil, leituras cruzadas, de Luís Fernando Beneduzi; Cinema e Direitos Humanos, de José Geraldo de Sousa Junior;  Orçamento Participativo no Distrito Federal: Um espaço público de construção da cidadania, de Nair Heloisa Bicalho de Sousa;  Educação e Direitos Humanos: O lugar das relações étnico-raciais, de Renísia Cristina Garcia Filice e Francisco Thiago Silva; Políticas públicas como estratégias de combate ao racismo: Por uma sociedade verdadeiramente plural no século XXI, Nelson Fernando Inocencio da Silva; Feminicídio e direitos humanos: Algumas considerações, de Clerismar Aparecido Longo; Liminaridade e direitos humanos: Performances artísticas colaborativas e seus entrelaçamentos, de Sainy Coelho Borges Veloso e Leonardo B. Veloso; Pela possibilidade do erro, de Heverton Gisclan Neves da Silva e Bernardina Maria de Sousa Leal; Escola Cidadã e Cidade Educadora: Cidadania e (processos de) humanização – Relato de experiência e reflexões, de Lúcia Helena Cavasin Zabotto Pulino; Direitos Humanos e História Pública: A democratização das narrativas contra o silenciamento, de Marta Gouveia de Oliveira Rovai.

Foto: Pixabay

          No Prefácio, a Professora Lúcia Pulino, assevera que o livro, composto de capítulos escritos por diferentes pessoas, está sendo dado a ler com a intenção de que ele se constitua um exercício crítico e criativo no encontro com os temas desenvolvidos pelos autores e autoras. “Nossa inspiração maior para o convite à leitura desta obra – diz ela –  são as ideias e ações educativas do Patrono da Educação Brasileira, Paulo Freire. Como ele, queremos que nossa palavra tenha intimidade com a vida, com o cotidiano das pessoas, que não tenha como objetivo descrever situações como algo dado, mas que se ligue criticamente às relações e aos modos de viver e conviver em nosso país, na crueza de suas contradições e problemas sociais, econômicos e políticos. Queremos que nossa palavra seja viva e se ressignifique a partir do encontro com você, leitor/a”.

          E ela continua: “A leitura do mundo precede a leitura da palavra”, ensinou-nos Paulo Freire. Da mesma maneira, sustentamos que escrevemos sobre direitos humanos e educação, a partir da ‘leitura do mundo’, do contato com e da reflexão crítica sobre as condições objetivas que exibem a desigualdade, a injustiça social, o preconceito, a violência. Esse contexto, explícita ou implicitamente, demanda de nós, educadores, um posicionamento crítico e um compromisso ético-político visando a possível superação de contradições e obstáculos à realização da transformação social”.

          A Apresentação, assinada pelos organizadores, explica o sentido e o alcance da obra:

A presente coletânea reúne um conjunto de textos, oriundos de diversas áreas de conhecimento – História, Sociologia, Direito, Psicologia, Artes, Educação, Filosofia – que, numa perspectiva multidisciplinar, traz um olhar sensível sobre o “Outro” e sua experiência tecida e (res)significada nessa teia, que Clifford Geertz (2008) chama de cultura. Tal tarefa pode parecer simples, mas não é. Falar sobre o outro, significar e representar o outro, a partir do nosso olhar, requer de nós pesquisadores ética, responsabilidade, estudo, dedicação e, acima de tudo, humanidade, pois estamos lidando com vidas, com seres humanos representados pela nossa escrita.

As experiências aqui registradas expressam nossas questões e preocupações contemporâneas, pois estudamos e escrevemos sobre algo, quando somos, de alguma forma, interpelados pelo nosso tempo. Nos últimos anos, muito se tem falado sobre direitos humanos, direitos fundamentais, direitos humanos das mulheres e suas interseccionalidades com outras categorias, quais sejam: gênero, sexualidade, etnia, raça, classe, geração, dentre tantas outras. Percebemos que os direitos humanos têm ganhado uma visibilidade ímpar no cenário acadêmico e na pauta das políticas públicas empreendidas, principalmente, pelos movimentos sociais. Essa visibilidade não surgiu por acaso, mas é resultado de um processo histórico de luta, reconhecimento e preservação da integridade física e moral, da dignidade e liberdade do humano, assim como a busca da representação das minorias – mulheres, negros/as, LGBT+, indígenas, dentre outras – em espaços que, muitas vezes, lhes foram negados a participação e o efetivo exercício da liberdade de ser e conviver em igualdade com o outro. Essa realidade é desdobramento de um contínuo processo de estereotipação de identidades que, em nossa contemporaneidade, traz ressonâncias do passado – escravidão negra, escravidão indígena, patriarcado etc. Se ainda hoje luta-se tanto pela garantia e extensão dos direitos humanos é porque ainda vivemos em uma realidade marcada por desigualdades que, muitas vezes, chegam ao estado da barbárie, como é o caso dos feminicídios, racismos etc”.

          Em seguida, na Apresentação, os Organizadores resumem e ordenam as contribuições que formam o Sumário, esclarecendo “os textos aqui reunidos abordam os sentidos e significados dos direitos humanos, sua interseccionalidade com outras categorias, seja pelo viés da história, ao enfatizar o caráter histórico do seu sentido em determinados contextos, seja por outras áreas do conhecimento, ao problematizar determinadas realidades, em que os direitos humanos são evocados como possibilidades de se pensar os problemas sociais e/ou para sinalizar o exercício da cidadania, da democracia, do desenvolvimento de políticas públicas, o fazer pedagógico enquanto prática libertadora”.

          O livro compõe uma Coleção, criada pela Professora Lúcia Pulino, com colaboradores, denominada Biblioteca Educação, Diversidade Cultural e Direitos Humanos, com cujo selo, por diferentes editoras, foram já publicados, Educação e Diversidade Cultural (vol. I); Educação em e para os Direitos Humanos (vol. II); Educação, Direitos Humanos e Organização do Trabalho Pedagógico (vol. III). Na origem está o esforço de constituir bibliografia para curso de “Especialização em educação em e para os direitos humanos, no contexto da diversidade cultural”, para o qual a professora e sua equipe, concorreu a edital da deliberadamente, no atual contexto de desmonte do aparato de promoção e de defesa dos direitos humanos, extinta Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), do Ministério da Educação.

          Nos fundamentos de sua proposta vencedora do edital, declarou a professora Lúcia Pulino, esteve nítido o objetivo de “formar e dinamizar essa rede de relações, pautada no respeito à dignidade do humano e da pessoa, (o que) não constitui algo abstrato, mas se processa na concretude de nossas vidas, como educadores de outras pessoas para as quais nos abrimos para também sermos educadas. Educar ‘em’ e ‘para’ é a criação de um espaço de sensibilidade, aprendizagem e atuação ‘em’ relações de respeito aos direitos humanos, que possam ecoar, ampliar-se para uma perspectiva prenhe de novas possibilidades de educar e ser educado ‘para’ a cultura de direitos humanos”.

          Trata-se, diz freireanamente a Professora Pulino, no Prefácio, de forjar “a escrita e a leitura como direito e dever de mudar o mundo”, o que significa compreender, ainda com Paulo Freire, conforme mostram Ana Maria Araújo Freire e Erasto Fortes Mendonça (Direitos Humanos e Educação Libertadora. Gestão Democrática da Educação Pública na Cidade de São Paulo. Paulo Freire Patrono da Educação Brasileira. São Paulo: Editora Paz e Terra, 2019), livro ao qual em breve, terei Lido para Você. Trata-se, em suma, conforme diz Erasto, na dedicatória manuscrita de seu livro com Nita Freire, certamente na expectativa de que eu o resenhe, de “compreender a educação como prática social humanizadora”, e com Paulo Freire, “assumir nossa causa comum, a dos Direitos Humanos”.

 

José Geraldo de Sousa Junior é Articulista do Estado de Direito, possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal (1973), mestrado em Direito pela Universidade de Brasília (1981) e doutorado em Direito (Direito, Estado e Constituição) pela Faculdade de Direito da UnB (2008). Ex- Reitor da Universidade de Brasília, período 2008-2012, é Membro de Associação Corporativa – Ordem dos Advogados do Brasil,  Professor Titular, da Universidade de Brasília,  Coordenador do Projeto O Direito Achado na Rua.55

Publicado originalmente no site Estado de Direito

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