Comitê propõe pacote de medidas para aumentar aquisições do governo

O Governo do Distrito Federal vai capacitar microempresários para autogestão e preparação dos negócios com vistas ao acesso às compras governamentais. A proposta será sugerida na próxima reunião do Fórum das Pequenas Empresas e Empresas de Pequeno Porte, a ser realizado em novembro. Uma série de outras ações foi discutida pelo comitê coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) para fomentar a aquisição, por parte do GDF, de produtos e serviços de fornecedores locais.

Formado por representantes das SDE, da Secretaria de Trabalho, da Federação do Comércio e das Micro e Pequenas Empresas do DF e Entorno (Famicro), do Conselho de Desenvolvimento Econômico (Codese) e da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais do Distrito Federal e Entorno (Fampec), o comitê tratou do tema “Compras Governamentais”.

O subsecretário de Relação com o Setor Produtivo, Márcio Farias Júnior, disse que todas as propostas do primeiro ciclo de reuniões foram discutidas entre especialistas indicados pelo setor produtivo e agentes públicos. “O trabalho foi bastante produtivo e vai auxiliar o crescimento das microempresas, os microempreendedores individuais e as empresas de pequeno porte”, observou.

Confira outras propostas do comitê para o Fórum:

  • Acompanhar as ações do governo a fim de garantir o cumprimento do percentual mínimo de contratação de microempresas e empresas de pequeno porte nas compras e contratações do GDF;
  • Incentivar a formalização e crescimento do setor produtivo local com ações de oferta de crédito, capacitação e apoio;
  • Combate à concorrência desleal e o comércio ilegal;
  • Reformular a legislação tributária que incide sobre as MPE;
  • Consolidar o Programa de Desenvolvimento para a Ride com foco na logística e distribuição em parceria com o Estado de Goiás;
  • Ampliar a aquisição direta do produtor rural e confecções locais para abastecimento de escolas, creches, hospitais, sistema carcerário, quarteis, etc;
  • Fomentar a inovação por meio de startups acessíveis a MPE para garantir vantagem competitiva;
  • Capacitar as MPE para sustentabilidade do negócio com vistas ao crescimento, reduzindo a taxa de encerramento precoce de atividades;
  • Estimular exportação da produção local;
  • Oferecer linhas de crédito atrativas para renovação do parque tecnológico local.

O primeiro ciclo reuniões com os comitês temáticos terá sua última pauta definida nesta quarta-feira (16) com o tema Comércio Exterior, no Simplifica PJ em Taguatinga.

*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Econômico

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