Justiça do DF manda presidente da Codhab desocupar imóvel irregular onde mora, no Park Way

A juíza Mara Silda Nunes de Almeida, da 8ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, determinou ao presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) e ex-deputado distrital, Wellington Luiz, que desocupe terreno onde construiu imóvel irregular, no Park Way.

A decisão é de primeira instância e cabe recurso. A sentença prevê ainda que a efetiva desocupação do espaço só deve ocorrer após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não houver mais nenhum recurso possível.

Disputa judicial
A ordem de desocupação atende a um pedido da Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb), dona do terreno ocupado irregularmente pelo presidente da Codhab. Originalmente, a área era de propriedade da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), mas foi doada à Caesb.

Segundo a empresa, o espaço fica próximo ao reservatório do Catetinho e o muro da casa construída pelo ex-parlamentar “pode comprometer a plena segurança das atividades de abastecimento”.

A Caesb alega que o imóvel é importante porque tem localidade estratégica para atender serviço público de abastecimento, e que há restrição ambiental para ocupação, pois se trata de área de proteção ambiental. Por isso, pediu a reintegração de posse do terreno.

Da Redação, com informações do G1.

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