Armas de policiais civis e militares do DF que respondem por Lei Maria da Penha serão recolhidas

Policiais civis e militares Distrito Federal que respondem pela Lei Maria da Penha terão as armas funcionais recolhidas. O decreto foi assinado, nesta quinta-feira (23), pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) e entra em vigor quando for publicado no Diário Oficial.

A medida vale ainda para bombeiros e agentes do sistema penitenciário. A nova regra se aplica ao servidor indiciado por violência doméstica ou familiar.

Quem estiver cumprindo medida protetiva também terá o armamento recolhido até a conclusão do processo judicial.

Deecreto determina recolhimento de armas de fogo de servidores, militares e civis, indiciados pela Lei Maria da Penha — Foto: Arquivo pessoal
Deecreto determina recolhimento de armas de fogo de servidores, militares e civis, indiciados pela Lei Maria da Penha — Foto: Arquivo pessoal

Segundo o texto, o delegado que investiga o caso deverá comunicar a situação à corporação do suspeito para que as polícias Civil ou Militar, a Secretaria de Segurança Pública e o Corpo de Bombeiros tomem as medidas necessárias.

O decreto vai ser regulamentado pela PM e PCDF. As instituições têm 10 dias para estabelecer de que forma as regras vão ser aplicadas.

Armas particulares

O decreto assinado nesta quinta (23) não cita, no entanto, o recolhimento de armas particulares que, porventura, tenham sido adquiridos pelos servidores.

Desde outubro de 2017, um processo administrativo que prevê o recolhimento desse armamento tramita, em sigilo, na direção da PM. Entre maio de 2018 e fevereiro deste ano não houve andamento nos trâmites administrativos, e a proposta ficou praticamente parada.

Já, em abril deste ano, a Procuradoria-Geral do DF emitiu parecer sobre o tema após pedido da Polícia Militar. Segundo o órgão, a corporação pode determinar o recolhimento da arma pessoal do PM até que haja uma deliberação da Justiça.

A corporação avalia ainda a possibilidade de enquadrar no crime de desobediência PMs que se recusam a entregar o acessório após pedido da corporação.

Porte de arma

Policial segura arma — Foto: Reprodução/Fantástico

Policial segura arma — Foto: Reprodução/Fantástico

O porte de armas particulares por policiais militares é permitido pelo Decreto 5.123, de 2004. A norma permite até que agentes de segurança pública utilizem esse armamento enquanto estiverem em serviço, desde que haja autorização de superiores.

No entanto, caso o dono da arma seja indiciado ou denunciado por crime doloso – quando há intenção de provocar a consequência –, a autorização pode ser cassada.

Combate ao feminicídio

Nessa terça-feira (21), deputados federais da Comissão Externa de Combate ao Feminicídio enviaram um ofício ao gabinete do governador. No documento, assinado pela presidente do grupo, Flávia Arruda (PR/DF), os parlamentares pedem a “suspensão do porte e recolhimento de armas de fogo de policiais militares e civis envolvidos em ocorrências previstas na Lei Maria da Penha”.

No texto, os deputados citam os casos de feminicídio ocorridos no Distrito Federal. Somente este ano, de janeiro até 23 de maio, foram registrados 14 assassinatos de mulheres.

  • 04/01 Patrícia Alice de Sousa, 23 anos
  • 05/01 Vanilma dos Santos, 30 anos
  • 28/01 Diva Maria Maia da Silva, 69 anos
  • 30/01 Veigma Martins, 56 anos
  • 11/03 Cevilha Moreira dos Santos, 45 anos
  • 17/03 Maria dos Santos Gaudêncio, 52 anos
  • 29/03 Edileuza Gomes de Lima, 68 anos
  • 31/03 Isabella Borges, 25 anos
  • 14/04 Luana Bezerra da Silva, 28 anos
  • 21/04 Elaine Maria Sousa, 49 anos
  • 06/05 Jacqueline dos Santos Pereira, 39 anos
  • 09/05 Cacia Regina Pereira da Silva, 47 anos
  • 09/05 Maria de Jesus do Nascimento Lima, 29 anos
  • 20/05 Débora Tereza Correa, 43 anos

Violência contra mulher

No DF, uma mulher é vítima de violência doméstica a cada 35 minutos. O número é da Secretaria de Segurança Pública e se refere às ocorrências registradas em 2018. Ao todo, foram 14,9 mil agressões do tipo.

Desse total, 1,4 mil (7,98%) foram vítimas mais de uma vez. Por outro lado, 1,3 mil autores também foram denunciados por algum outro tipo de agressão a mulheres em 2018.

Da Redação com informações do G1 DF.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *