ARMAMENTO: Governo recua e retira porte de fuzil para cidadão comum. Confira outras informações na coluna JPM desta quarta-feira(22)

ARMAMENTO

O governo teve que recurar diante das reações da sociedade civil, dos  parlamentares e do poder judiciário.  O   governo de Jair Bolsonaro publicou um novo decreto  nesta quarta-feira (22),sobre as regras para posse e porte de arma de fogo no país. Em nota, o Palácio do Planalto informou  que o decreto, entre outros pontos, informa  que “não será conferido o porte de arma de fuzis, carabinas, espingardas ou armas ao cidadão comum”. O decreto também  altera  as regras do texto que flexibilizou o porte de armas estabelece que a permissão será suspensa pelo período de um ano caso o portador conduzir sua arma”ostensivamente”. Além disso, o armamento será apreendido.Após o prazo de um ano, será necessário comprovar a aptidão psicológica e a capacidade técnica para reaver a arma. Caso haja reincidência, o porte será cancelado

ALERTA

De novo! A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), voltou a criticar a articulação política da atual gestão na manhã hoje. “Temos uma pilha de MPs (no Congresso) porque houve essa troca de caneladas nas últimas semanas e não conseguimos avançar com as medidas provisórias”, disse. Joice falou com a imprensa após participar de reunião com o presidente Jair Bolsonaro e a bancada de parlamentares do Nordeste, no Palácio do Planalto

 

SEM MEDIDA

Às vésperas da visita do presidente jair Bolsonaro ao Nordeste, um vídeo da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, começou a circular nas redes sociais. Durante discurso, Damares defende que o ‘Nordeste tem manual prático de bruxaria para crianças de 6 anos.

 

 

JULGAMENTO

O plenário Supremo Tribunal Federal (STF) retomou hoje o julgamento de três processos que devem definir critérios mais claros para o fornecimento de remédios de alto custo pelo Sistema Único de Saúde (SUS), tema acompanhado de perto por milhares de portadores de doenças raras que não têm condições de pagar pelo tratamento.Todos os processos, do tipo recurso extraordinário, possuem repercussão geral. Isso quer dizer que ao final do julgamento será fixada uma tese que deverá ser aplicada a todos os casos do tipo que tramitem na Justiça brasileira. Há aproximadamente 42 mil ações suspensas ao aguardo de uma definição.

PAUTA VALORIZADA

O presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli,logo na abertura da sessão, destacou que pauta desta quarta-feira (22) “é uma das mais relevantes e importantes”. Ele acrescentou que “a pauta que hoje se coloca em debate na Corte buscará contribuir para a parametrização da atuação do judiciário na implementação do direito à saúde”.

 

 

DETRAN DF VIRA ALVO

Polícia Civil do DF por meio da Divisão de Repressão à Corrupção e aos Crimes Contra a Administração Pública (DICAP/CECOR) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (PRODEP)deflagraram na manhã de hoje  a Operação  Blitzkrieg.O objetivo é apurar crimes relacionados à contratação de manutenção e modernização do sistema de semáforos pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF).

JUNTINHOS

O ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula) e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB) dividem a mesma cela em uma ala nova no Complexo Médico Penal de Pinhais, nos arredores de Curitiba, a prisão da Lava Jato.

 

 

 

AÇÃO PF

Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira, 22, a quarta fase da Operação Xeque-Mate, que apura supostos atos de corrupção passiva no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e a atuação irregular de uma Organização Não Governamental sediada em Campina Grande, município situado a 126 km da capital paraibana. Cinco mandados de busca e apreensão são cumpridos por 30 policiais federais.Entre os endereços alvo estão as residências dos investigados em João Pessoa e Campina Grande, além do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. As ordens judiciais foram expedidas pelo Superior Tribunal de Justiça

LONGE DAS MANIFESTAÇÕES

Contrariando as expectativas, o presidente Jair Bolsonaro não participará das manifestações previstas para o próximo domingo (26), que têm pautas favoráveis ao governo. Isso foi o que informou o Palácio do Planalto nesta terça-feira (21). Segundo o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, o presidente apoia o movimento, mas quer manter-se distante.

EXPLICAÇÃO

“Ele [Bolsonaro] entende que a sua posição de chefe do Poder Executivo não pode ser mesclada com essa atividade do domingo, que vem alinhar-se com as demandas que a sociedade vem declarando ao longo da semana e mesmo da semana passada. O presidente quer deixar claro o entendimento da importância desse evento, não obstante não quer colocar-se diretamente inserido nesse contexto e tampouco gostaria que os seus ministros o fizessem”, disse Rêgo Barros, em conversa com jornalistas.

 

MANTEGA NA CPI

A CPI do BNDES ouve hoje o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. A oitiva atende a requerimento do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). “A convocação se justifica pelo fato de o convocado ter sido Ministro da Fazenda e, portanto, ter conhecimento sobre contratos entre o BNDES e as empresas denominadas ‘campeãs nacionais’”, afirma.

INVESTIGAÇÃO

O objetivo da CPI do BNDES é investigar contratos firmados pelo banco de fomento entre 2003 e 2015, com ênfase nos acordos internacionais. São projetos em países como Gana, Guiné Equatorial, Venezuela, República Dominicana e Cuba. Empreiteiras brasileiras obtiveram financiamento para obras no exterior. A justificativa para o investimento seriam contrapartidas que colaborassem para o desenvolvimento econômico e social do país.

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