GDF exonera diretora de administração que tinha condenação judicial

O Governo do Distrito Federal exonerou Jaqueline de Sousa dos quadros de comissionados, também conhecidos como “cargo de confiança”. O ato foi publicado um dia após o Executivo local ser questionado sobre a nomeação da servidora, que tinha condenação em segunda instância por desrespeitar a Lei de Licitações.

Responsável por avaliar a legalidade de obras e ocupações no Riacho Fundo I, ela ocupava o cargo de diretora de Aprovação e Licenciamento do órgão. A decisão foi publicada no Diário Oficial do DF de quarta-feira (20/3), horas depois de órgãos locais tomarem conhecimento, pelo Metrópoles, sobre o caso.

A arquiteta foi condenada, em 2018, por ferir a Lei de Licitações na época em que ainda era assessora da administração regional, em 2013. A pena, de 3 anos de detenção, foi revertida em serviços para a comunidade. No entanto, Jaqueline e os outros dois envolvidos terão de devolver aos cofres públicos prejuízo estimado em quase R$ 6 mil. A decisão foi reafirmada pela 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Pela atual legislação, os profissionais que receberam condenação em segunda instância são considerados “fichas sujas” e ficam impedidos de assumir funções públicas. Além de Jaqueline, foram condenados o ex-administrador de São Sebastião Antonio Jucélio Gomes Moreno e Fábio Barbosa de Sousa, então executor dos contratos dessa administração.

Todos responderam por dispensa indevida de licitação. Embora Jaqueline atuasse no Riacho Fundo I, uma empresa dela teria prestado serviços superfaturados à Administração Regional de São Sebastião.

Fonte: Metrópoles

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