Pacote anticrime será avaliado pelo Congresso Nacional

Por Isa Ramos

O projeto visa endurecer o combate a corrupção, crime organizado e crimes violentos

O Congresso Nacional deve receber nesta semana o projeto de lei anticrime elaborado pelo ministro da Justiça Sérgio Moro. Moro defende pontos do projeto como a execução da pena após a condenação em segunda instância e o cumprimento imediato da sentença do júri. Moro defende mais rigor na punição do condenado por crime de homicídio. “A redução da taxa de homicídios passa por adoção de políticas públicas complexas. Muitas delas envolvem medidas puramente executivas, como melhorar as investigações [policiais] restauração de áreas urbanísticas degradadas. Mas um fator fundamental é, sim, retirar o criminoso homicida de circulação”, destacou.

O projeto, que já foi apresentado a governadores e parlamentares em uma versão inicial, visa endurecer o combate a corrupção, crime organizado e crimes violentos. O texto prevê mudanças em 14 leis, como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos e o Código Eleitoral.

Confira as declarações do ministro Sérgio Moro sobre o projeto:

Prisão em segunda instância:
“Países precursores em relação a presunção de inocência, como França e Estados
Unidos, consideram a condenação mesmo antes do trânsito em julgado. Isso nos
assegura a não relação entre presunção de inocência e trânsito em julgado.”

Legítima defesa:
“O que colocamos no projeto não foi nenhuma licença para matar. A área de
segurança pública tem uma reclamação constante sobre a insegurança de seus
agentes.”

Banco de perfil genético:
“Estamos trocando a redação de ‘crimes violentos’ para ‘crimes dolosos’. Isso e auxílio na investigação criminal, é investigação criminal moderna.”“Nossa meta é cadastrar o perfil genético de todos os condenados enquadrados na lei até 2022.”

Endurecimento de penas:
“O que importa efetivamente é o tempo real de prisão em regime fechado. O que queremos é a aplicação dessas medidas para crimes graves.”“Em relação ao endurecimento das normas, inclusive para saídas, deixamos de fora o tráfico de drogas para não atingirá questão do pequeno traficante.”

Plea Bargain
“Estamos cientes das possíveis falhas, nos Estados Unidos temos os casos dos que aceitam acordos com medo de uma sentença maior. Mas vamos ser francos, no sistema atual também temos falhas, nenhum sistema humano é a prova de falhas. Estamos tentando diminuir o erro”.

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