GDF vê rombo nas contas, mas prevê reajuste para o funcionalismo

 

No poder há 16 dias, o governador Ibaneis Rocha (MDB) abriu fogo contra um dos principais pilares do discurso do antecessor, Rodrigo Rollemberg (PSB): o equilíbrio das contas. De acordo com a Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, o socialista deixou o Buriti sem assegurar os recursos necessários à folha de dezembro de 2018 do funcionalismo público, cometendo uma “pedalada fiscal”. A remuneração, depositada nas contas dos profissionais de forma antecipada, teria sido quitada com valores conquistados pelo GDF neste ano, condição que, conforme a pasta, provocou um rombo de R$ 1,1 bilhão — as informações são contestadas pela gestão anterior. Mesmo assim, o governo mantém a promessa da equiparação salarial da Polícia Civil com a Polícia Federal e do pagamento da última parcela do reajuste dos servidores.

Em respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Executivo precisa ter, até 31 de dezembro de cada ano, os recursos necessários para honrar a folha salarial do mês. Dessa forma, pode fazer o empenho, como manda a legislação, e assegurar o pagamento aos servidores nos primeiros dias do mês seguinte. Contudo, o titular da Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, André Clemente, afirma que o governo Rollemberg deixou somente R$ 193,7 milhões “livres” para o pagamento de salários. Os recursos estavam concentrados na chamada “conta única”, que reúne a disponibilidade de caixa e o montante dos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional; de empresas públicas; e de demais entidades vinculadas à administração. “A quase totalidade dos recursos que não estão na conta única não tem destinação específica, como operações de crédito, convênios e afins”, afirmou.

 

Para quitar os contracheques, então, a atual gestão alega ter retirado R$ 803 milhões do Fundo Constitucional do DF — recurso contemplado pelo primeiro duodécimo transferido da União à capital no ano — e captado R$ 307,1 milhões da arrecadação de 2019. A cifra, somada aos R$ 193,7 milhões da conta única, resultou em R$ 1,3 bilhão, valor total da folha de pagamento, a qual não contempla os funcionários da segurança pública, que receberam em dezembro. “A utilização de recursos do exercício corrente para pagamento de despesas anteriores que não possuem lastro financeiro afeta a programação, visto que a Lei Orçamentária Anual compromete tais valores com despesas do exercício corrente”, detalhou Clemente ao apontar a “pedalada” de Rollemberg.

Da redação, com informações do Correio.

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